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Termos e condições

1. Condições gerais de venda

O serviço fornecido pela Loja dos Emblemas consiste na disponibilização, através do endereço www.lojadosemblemas.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Outras vias de comunicação como email, ou redes sociais também são meios válidos para a encomenda dos serviços prestados pela Loja dos Emblemas.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda entre a Loja dos Emblemas e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Loja dos Emblemas, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

2. Encomenda

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no endereço www.lojadosemblemas.pt.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com a garantia abaixo mencionada. Na falta de disponibilidade do produto a Loja dos Emblemas compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Caso pretenda fazer um Elogio/Sugestão aceda a https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/elogio-sugestao ou então entre em contacto  pelo email geral@lojadosemblemas.pt, de forma a que possamos fazer a sua reclamação.

3. Métodos de pagamento

Os preços devem entender-se em euros, e o valor apresentado é o valor final a pagar pelo Utilizador.

O Utilizador não realiza o pagamento durante o processo de checkout, após concluído este processo será enviado um email com a disponibilidade dos produtos desejados,e os vários métodos de pagamento disponíveis.

3.1 Mbway
A encomenda será expedida após confirmação da recepção do valor na nossa
entidade bancária. Esta situação é instantânea, depois o comprovativo pode ser enviado por email. Uma descrição deve adicionado aquando da transferência pelo Utilizador, de modo a facilmente identificar a sua transferência.

3.2 Transferência Bancária
A encomenda será expedida após confirmação da recepção do valor na nossa entidade bancária. O comprovativo da transferência deve ser enviado como resposta ao email da encomenda. Só com o comprovativo é que a encomenda é expedida.

4. Valor dos portes

Os valores dos portes de envio é fixo, apenas varia com o método escolhido.

5. Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Loja dos Emblemas estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Loja não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”). Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Loja dos Emblemas houver impossibilidade de prestação de serviço, a Loja não será responsável por eventuais prejuízos. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Loja qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Loja dos Emblemas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Loja dos Emblemas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à loja e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela loja que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A loja Loja dos Emblemas não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado;

iv) os prazos de entrega inicialmente previstos no processo de compra sejam garantidos pela transportadora;

v) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais;

vi) a boa receção da encomenda dos produtos, esta é de única e exclusiva responsabilidade da transportadora escolhida (CTT).

O Utilizador aceita que a Loja dos Emblemas não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

6. Trocas e reembolsos

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que sejam personalizados a pedido do Utilizador. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção (dia do calendário que segue o da receção). Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Loja dos Emblemas reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

No caso de artigos personalizados, caso o Utilizador não queria avançar para produção do artigo, após ter feito o pagamento, este pode pedir um reembolso de 30% do valor do emblema, o correspondente ao não fabrico. Se este for o único artigo da encomenda, os valor dos portes também será reembolsado.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via e-mail para geral@lojadosemblemas.pt, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual. No caso de produtos com defeito, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e uma descrição do defeito. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia contratual serão suportados pelo Utilizador. 

7. Obrigações do consumidor

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a loja online Loja dos Emblemas declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Loja dos Emblemas reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela loja.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e de serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

8. Defeito de fabrico

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas falhas visíveis nos emblemas fornecidos (troca de cores ou manchas do bordado), o Utilizador será reembolsado na totalidade pelos artigos com defeito. O Utilizador pode ainda optar pelo reenvio dos mesmos artigos, sem que o valor dos portes seja cobrado pela Loja dos Emblemas.

9. Política de privacidade

O endereço online www.lojadosemblemas.pt empreende todos os cuidados para proteger as respetivas informações. Esta política de privacidade, consiste em prestar as informações que recolhemos e da forma como a podemos utilizar bem como das normas de segurança adotadas para proteger a sua identidade e dados pessoais.

QUE TIPO DE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS:
Podem ser solicitadas informações pessoais, como o seu nome, endereço, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, nif , etc.
As informações supra podem ser solicitadas quando se inscreve ou preenche formulário de contacto quer como trabalhador, candidato a emprego, formando, formador, cliente, fornecedor, visitante, etc., e ou quando recebe ou envia mensagens de correio eletrónico e para serviços que exigem um registo ou uma subscrição.

Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Web site e para melhorar a sua experiência. Pode encontrar mais informações acerca da forma como utilizamos cookies na secção infra “Utilização de cookies”. Quando visita o nosso Web site, recolhemos dados conhecidos como “percurso de cliques” (endereço do servidor, nome de domínio, etc.). Estas informações/dados são armazenados de forma anónima e servem apenas para análise estatística generalizada, webmining, com o objetivo de melhorar os nossos serviços.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES:
Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. As informações recolhidas, têm como finalidade o envio de informações /divulgação por correio eletrónico ou mensagens SMS acerca dos nossos produtos, e serviços. O envio das informações apenas ocorre, quando o titular dos dados, tiver expressamente optado por receber mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS da Loja dos Emblemas. Caso não pretenda receber mais mensagens do nosso e-mail geral@lojadosemblemas.pt.

PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES
As informações que nos fornece ao visitar o nosso Web site, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e da salvaguardada de confidencialidade das informações. Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercetar e utilizar estas informações, pelo que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online; fá-lo-á por sua própria conta e risco.

PRIVACIDADE DE MENORES (CRIANÇAS E JOVENS)
A Loja dos Emblemas está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 13 anos( A idade legalmente definida em termos de lei nacional no âmbito do RGPD). Se o utilizador for uma criança com idade inferior a 13 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 13 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do e-mail e as outras atividades online das crianças.

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Caso pretenda poderá desativar todos os cookies, caso prefira não os receber. Também pode fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies. Em ambos os casos, tem de ajustar as definições do seu navegador (como o Internet Explorer).

RECTIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OU ACTUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados. Se pretender pode também anular subscrições, eliminar ou modificar as suas informações pessoais.

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A política de privacidade online aplica-se apenas às informações recolhidas através do nosso Web site e não às informações recolhidas offline.

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Loja dos Emblemas. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e rectificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se por e-mail a geral@lojadosemblemas.pt.

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10. Propriedade intelectual

Todos os elementos deste Sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da loja online Loja dos Emblemas. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Loja dos Emblemas e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

11. Acordo total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

12. Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Loja dos Emblemas. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

13. Conservação e arquivo das transacções

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

14. Lei aplicável e competência

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.